No Canadá, a Agência da Receita do Canadá (CRA) é responsável tanto pela administração fiscal quanto pelos benefícios. No entanto, as funções da CRA podem ser amplamente divididas em dois principais departamentos ou áreas: o Departamento de Impostos e o Departamento de Benefícios.
- Departamento de Impostos:
- Responsabilidade: O Departamento de Impostos da CRA concentra-se principalmente na administração do sistema tributário no Canadá. Isso inclui a coleta de impostos sobre a renda pessoal, impostos corporativos e outros impostos cobrados pelo governo federal.
- Funções: O Departamento de Impostos lida com processos relacionados à apresentação de declarações de impostos, avaliação e cobrança de impostos devidos, abordando questões de conformidade fiscal, conduzindo auditorias e fazendo cumprir as leis e regulamentações fiscais.
- Departamento de Benefícios:
- Responsabilidade: O Departamento de Benefícios da CRA é responsável por administrar vários programas de benefícios sociais e financeiros projetados para apoiar indivíduos e famílias. Esses benefícios frequentemente visam fornecer assistência financeira ou incentivos a grupos específicos de pessoas.
- Funções: O Departamento de Benefícios gerencia programas como o Benefício para Crianças do Canadá (CCB), o crédito de Imposto sobre Bens e Serviços/Taxa sobre Produtos e Serviços (GST/HST), o Benefício para Trabalhadores do Canadá (CWB) e outros benefícios relacionados. Ele garante que os indivíduos elegíveis recebam os benefícios a que têm direito e também pode lidar com consultas e inscrições relacionadas a esses programas.
Em resumo, embora a CRA supervisione tanto a administração fiscal quanto os benefícios, o Departamento de Impostos lida principalmente com questões fiscais, garantindo conformidade com as leis fiscais, enquanto o Departamento de Benefícios concentra-se em fornecer benefícios sociais e financeiros a indivíduos e famílias elegíveis. Vale ressaltar que as fronteiras entre esses departamentos podem se misturar, pois eles trabalham juntos para fornecer uma gama abrangente de serviços aos canadenses.
Um ponto muito importante a destacar é a forma de lidar com estes departamentos. Enquanto o departamento de impostos lhe permite autorizar um representante (que tenha registro previo com CRA, ou seja, possua um REP ID) para interagir com eles em seu nome (como no caso de preparação e envio de imposto de renda ou auditorias), o departamento responsável pelos benefícios apenas autoriza seu representante “legal”.
