Morar fora do Brasil traz uma série de novas responsabilidades fiscais. Muitos brasileiros no Canadá desconhecem a necessidade de declarar corretamente suas rendas tanto no Brasil quanto no exterior. Este guia prático explica como funciona a saída definitiva, as implicações fiscais de não regularizar sua situação, e como declarar sua renda nos dois países, evitando a bitributação.
1. O que é a Saída Definitiva do Brasil?
A Saída Definitiva do País é um processo formal que informa à Receita Federal que você não é mais residente fiscal no Brasil.
📌 Como fazer:
- Comunicação de Saída Definitiva: deve ser entregue até o último dia de fevereiro do ano seguinte à sua mudança.
- Declaração de Saída Definitiva do Imposto de Renda: deve ser enviada até o final de abril do ano seguinte.
Exemplo: Se você saiu do Brasil em julho de 2024, deve comunicar até fevereiro e declarar até abril de 2025.
- Você deixa de declarar renda mundial no Brasil.
- Só declara rendimentos de fontes brasileiras (se houver).
- Evita ser bitributado por rendas recebidas no exterior.
2. O que acontece se você não fizer a saída definitiva?
Se você não comunica sua saída à Receita Federal, continua sendo considerado residente fiscal no Brasil. Isso traz sérias consequências:
- Obrigação de declarar a renda mundial no Brasil.
- Obrigação de recolher IR via Carnê-Leão sobre rendimentos no exterior.
- Risco de multas, autuações e malha fina.
- Dificuldade de justificar movimentações financeiras em reais ou ativos mantidos no Brasil.
3. Ainda não fiz a saída definitiva: como declarar a renda do Canadá no Brasil?
Se você ainda é residente fiscal no Brasil, toda a sua renda no Canadá deve ser declarada mensalmente via Carnê-Leão Web.
🔁 Acordo Brasil–Canadá: Evite a Bitributação
O Brasil e o Canadá têm um Acordo para Evitar a Dupla Tributação (Decreto 92.318/86). Ele permite:
- Compensar o imposto pago no Canadá ao declarar no Brasil.
- Aplicar regras específicas para cada tipo de renda.
| Tipo de Rendimento | País que Tributa | Observação |
|---|---|---|
| Salário (emprego) | Onde o trabalho é prestado (Canadá) | Declarar no Brasil com crédito |
| Dividendos | Ambos (Brasil pode reter) | Imposto no Brasil limitado a 15% |
| Juros | Ambos | Mesma lógica dos dividendos |
| Lucros de empresa | País de origem da empresa | Exclui pró-labore |
| Aposentadoria | País de residência (Canadá) | Pode variar por caso |
✅ Como usar o Carnê-Leão Web:
- Acesse o e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/).
- Selecione o mês de competência.
- Lançamento: “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.
- Converta o valor para reais com a cotação do dia do recebimento.
- Declare imposto pago no Canadá para compensação.
📌 Exemplo prático:
- Renda: CAD 5.000 em março/2025.
- Cotação: R$ 3,70 → Total em reais: R$ 18.500.
- Imposto pago no Canadá: CAD 1.000 = R$ 3.700.
- Informe isso no Carnê-Leão Web.
- O sistema calcula o imposto devido no Brasil e permite abater o valor já pago no exterior.
4. Sou considerado residente do Canada e tenho renda em outros paises: como declarar a renda de fora do Canada no Canadá?
Ao se tornar residente fiscal no Canadá. O Canadá tributa sua renda mundial, incluindo qualquer valor recebido do Brasil tais como salário, rendimento de investimentos, renda de aluguel, etc.
Como declarar renda de fora do Canadá no Canadá:
- Use o formulário T1 (General Income Tax Return).
- Informe a renda do Brasil: aluguel, dividendos, pró-labore, etc.
- Converta para dólares canadenses usando a cotação média anual do Bank of Canada.
- Declare o imposto pago no Brasil como foreign tax credit:
- Federal: formulário T2209
- Provincial (Québec, se aplicável): formulário TP-772-V
Importante: Mesmo que o Brasil ou outros paises já tenha tributado, você ainda deve informar tudo no Canadá. O crédito de imposto evita pagar duas vezes.
5. T1135: Declaração de Bens no Exterior no Canadá
Se você reside fiscalmente no Canadá e mantém ativos no Brasil ou em qualquer outro país, pode ser obrigado a apresentar o formulário T1135 – Foreign Income Verification Statement.
📌 Quando você deve apresentar o T1135?
Você deve apresentar o T1135 se a soma dos seus ativos no exterior ultrapassar CAD 100.000 (valor de custo) em qualquer momento do ano fiscal. Isso inclui:
- Imóveis no Brasil (desde que nao sejam de uso proprio).
- Contas bancárias.
- Investimentos (ações, CDBs, fundos).
- Participações em empresas brasileiras (inclusive MEI).
- Criptomoedas mantidas em corretoras estrangeiras.
🔍 O que o formulário exige?
Você deve informar:
- Tipo de ativo.
- País de localização.
- Nome da instituição ou entidade.
- Valor de custo (não o valor de mercado).
- Rendimento gerado (se houver).
- Imposto pago no exterior sobre esses rendimentos.
⚠️ O T1135 não gera imposto diretamente, mas a omissão pode resultar em multas severas, mesmo que os ativos não tenham gerado renda.
📆 Prazo:
Deve ser entregue junto com sua declaração T1, normalmente até o final de abril do ano seguinte.
✅ Conclusão
| Situação | O que fazer |
|---|---|
| Mora no Canadá, mas não fez saída definitiva | Declare a renda canadense via Carnê-Leão |
| Mora no Canadá e fez a saída definitiva | Declare apenas a renda brasileira no Brasil |
| Recebe renda do Brasil ou de outros paises | Declare no Canadá e use o foreign tax credit |
| Mantém bens no Brasil ou outros paises | Avalie se precisa preencher o T1135 |
| Quer evitar problemas fiscais | Faça a saída definitiva e mantenha a documentação em dia |
⚠️ Sempre consulte um contador especializado em tributação internacional para evitar erros e garantir conformidade nos dois países.
